(DOC. VP 241.1060.8371.9903)
STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação revisional. Mútuo habitacional. Sfh. Plano de equivalência salarial (pes). Art. 128 e 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 282/STF. Laudo pericial e reajuste do saldo devedor. Ausência de particularização dos dispositivos legais violados. Incidência, por analogia, da súmula 284/STF. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote