Carregando…

(DOC. VP 241.1060.8283.4446)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Pressupostos da tutela antecipada. Preenchimento dos requisitos. Impossibilidade de reexame por esta corte especial. Súmula 7/STJ.

1 - A Súmula 7/STJ impossibilita a verificação, em sede de recurso especial, dos pressupostos autorizadores da tutela antecipada. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote