(DOC. VP 241.1051.2831.7802)

STJ. Execução penal. Habeas corpus. Extorsão, desacato e resistência. Pedido de agilização de exame pericial, objetivando progressão de regime. Questão não-Analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem não-Conhecida.

1 - Não pode o STJ analisar o pedido de agilização do exame pericial do paciente, para fins de progressão de regime prisional, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes do STJ. 2 - Ordem não-conhecida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote