(DOC. VP 241.1051.2247.4221)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria fática-Probatória. Recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

1 - A rediscussão da matéria ventilada no Especial esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático probatório carreado aos autos. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote