(DOC. VP 241.1051.2110.0402)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos circunstanciados. Nulidade. Decisão que deferiu a prorrogação da transferência para estabelecimento federal justificada. Periculosidade do agente. Risco de dano à incolumidade pública. Constrangimento ilegal não-Evidenciado. Recurso improvido.

1 - Demonstrada a periculosidade do recorrente, que exerce forte liderança dentro do presídio, mediante graves ameaças contra a vida dos demais detentos, além do cometimento de várias faltas graves, encontra-se devidamente justificada a prorrogação de sua permanência em estabelecimento federal de segurança máxima, fundada no risco de dano à incolumidade pública. 2 - Não há falar em nulidade da decisão que deferiu a prorrogação de permanência do recorrente em estabelecimento pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote