(DOC. VP 241.1050.5943.1696)
STJ. Processual civil. Greve dos advogados públicos federais. Suspensão de prazos. Ausência de força maior.
1 - A greve deflagrada por membros da Advocacia Pública Federal não constitui motivo de força maior apto a determinar a suspensão dos prazos processuais. Precedentes do STJ. 2 - Agravo Regimental não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote