Carregando…

(DOC. VP 241.1050.5760.8207)

STJ. Civil e processual. Contratos de compra e venda e de financiamento habitacional. Conexão. Inexistência. Dissídio não configurado. Revisão de matéria fática e contratual. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prevenção. Art. 71, § 4º, doRISTJ. Recurso especial.

I - Divergência jurisprudencial não caracterizada, em face da ausência de rigorosa similitude entre as hipóteses fáticas confrontadas. Por conta disso, fica afastada a conexão com a execução hipotecária. II - «A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial» - Súmula 5/STJ. III - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» - Súmula 7/STJ. IV - Ainda que não reconhecida a conexão, verificada a distribuição a relatore

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote