(DOC. VP 241.1050.5727.7157)

STJ. Civil. Recurso especial. Ações cominatórias cumuladas com pedido declaratório de nulidade de títulos. Plano de saúde. Recusa na prestação de cobertura médica. Mieloma múltiplo. Transplante autólogo. Discussão a respeito das cláusulas limitativas expressas constantes da apólice. Utilização de argumentos de ordem constitucional para relativizar a interpretação literal das disposições contratuais. Fundamento constitucional autônomo não atacado pela via própria.

- Na hipótese, o consumidor era portador de mieloma múltiplo e houve recusa em cobrir despesas decorrentes do tratamento, relativamente a transplante autólogo (quimioterapia com resgate de células tronco). - A controvérsia foi tratada pelo TJ/SP também em perspectiva estritamente constitucional, com enfoque no direito fundamental à vida. Nos termos da Súmula 126/STJ, é inadmissível recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstituciona

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