(DOC. VP 241.1050.5708.6869)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Plano de saúde. Cobertura. Recusa injustificada. Danos morais. Caracterização. Divergência jurisprudencial. Dissídio notório. Mitigação das exigências formais. Precedentes. Reexame de matéria probatória. Desnecessidade. Recurso improvido.

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