(DOC. VP 241.1050.5561.4242)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Irregular. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

- É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. - A questão suscitada pela embargante não constitui ponto omisso, contraditório ou obscuro do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido. Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote