(DOC. VP 241.1050.5511.1759)

STJ. Agravo regimental. Ação de prestação de contas. Interesse processual do correntista. Súmula 259/STJ. Inovação de argumento em sede de agravo regimental. Descabimento.

I - «A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária» (Súmula 259/STJ). II - Em sede de agravo regimental não se discute questão que não foi debatida no Tribunal de origem, nem levantada nas contrarrazões ao Recurso Especial, representando inovação de argumento. Agravo Regimental improvido.

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