(DOC. VP 241.1040.9952.7572)

STJ. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Alegada ausência dos motivos da custódia. Fundamentação idônea. Dedicação reiterada à atividade criminosa. Gravidade concreta do delito. Ameaça às vítimas e seus familiares. Cautela adotada por garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Persistência das circunstâncias ensejadoras da prisão. Constrangimento inexistente.

1 - A prisão preventiva do recorrente foi decretada sob os idôneos fundamentos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, tendo em vista sua reiterada dedicação à atividade criminosa - cumpriu penal por extorsão mediante seqüestro -, bem como pela gravidade concreta do delito em comento, além de ameaças proferidas pelos agentes às vítimas e a seus familiares, mostrando-se preenchidos, assim, os requisitos do CPP, art. 312 para a subsisência da medida co

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