(DOC. VP 241.1040.9931.6393)

STJ. Habeas corpus. Dosimetria. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo munição. Sustentada ausência. Apreensão e perícia. Potencialidade lesiva atestada. Desmuniciamento. Falta de comprovação. Ônus da defesa. Unilateralidade da prova. Impossibilidade de afastamento da causa especial de aumento do inciso I do § 2º do CP, art. 157. Coação ilegal não demonstrada.

1 - A utilização de arma pericialmente comprovada como eficaz para efetuar disparos (potencialmente lesiva) autoriza o reconhecimento da causa de especial aumento de pena prevista no, I do § 2º do CP, art. 157. Precedentes deste STJ. 2 - A sustentada ausência de munição do revólver no momento da subtração violenta, porque cingida à declaração unilateral do réu, não confirmada por outros elementos probatórios, cujo ônus competia à defesa (CPP, art. 156), não se presta para afa

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