(DOC. VP 241.1040.9929.7369)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Crime de roubo qualificado. Progressão para o regime aberto. Ausência de vagas em estabelecimento adequado. Pleito de prisão albergue-Domiciliar. Posterior concessão do benefício do livramento condicional. Superveniente perda do objeto. Prejudicialidade.

1 - Concedido ao Paciente o benefício do livramento condicional, resta evidenciada a superveniente perda do objeto da impetração, cujo escopo é a concessão da prisão domiciliar ao Paciente até que haja vaga específica na Casa de Albergado. 2 - Habeas corpus julgado prejudicado.

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