(DOC. VP 241.1040.9913.3818)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Fraude à execução. Terceiro de boa-Fé. Súmula 375/STJ. 1.»o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-Fé do terceiro adquirente». Súmula 375/STJ.

2 - Agravo regimental desprovido.

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