(DOC. VP 241.1040.9882.8534)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial intempestivo. Interposição antes do julgamento dos embargos infringentes. Ausência de reiteração. Agravo improvido.

1 - Impraticável o agravo de instrumento ante a intempestividade do Recurso Especial. 2 - Não se conhece do Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos Infringentes, tendo em vista o não exaurimento das instâncias ordinárias, salvo se houver posterior reiteração ou ratificação em momento oportuno. Precedentes. 3 - Agravo regimental improvido.

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