(DOC. VP 241.1040.9841.9591)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Capitalização. Contrato posterior à Medida Provisória 2.170-36/2001. Matéria pacificada. 1. É cabível a capitalização dos juros em periodicidade mensal para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da primitiva publicação da Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que pactuada, não se aplicando o art. 591 do código civil (REsp 602.068/rs e REsp 890.460/rs).

2 - Agravo regimental desprovido.

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