(DOC. VP 241.1040.9767.5781)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Confissão espontânea utilizada na sentença como elemento de convicção do magistrado. Reconhecimento e compensação da atenuante com a agravante da reincidência. Agravo improvido. 1. Utilizada pelo magistrado na sentença condenatória a confissão realizada pelo acusado como prova da ocorrência do delito e como elemento de formação da sua convicção, é de rigor, no cálculo da fixação da pena, o reconhecimento e a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, pouco importando se houve a sua retratação em juízo.Precedentes. 2. A sexta turma desta corte adotou o entendimento de que deve ser compensada a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, pois ambas dizem respeito à personalidade do agente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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