(DOC. VP 241.1040.9576.8602)

STJ. Execução penal. Habeas corpus. Progressão para o regime aberto. Requisito subjetivo não-Cumprido. Exame do contexto fático probatório incabível na via eleita. Ordem denegada.

1 - A análise acerca da existência, ou não, do requisito subjetivo exigido para a progressão prisional demanda aprofundado exame no contexto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes do STJ. 2 - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote