(DOC. VP 241.1040.9472.6417)

STJ. Processual civil. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Intuito de rediscutir a matéria. Impossibilidade.

1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - A embargante em momento algum apontou eficazmente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Embargos de declaração rejeitados.

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