(DOC. VP 241.1040.9443.1295)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo de instrumento provido para determinar a subida do recurso especial. Recurso da parte contrária.Vício intrínseco no agravo de instrumento.Inexistência. Juízo exclusivo do relator. Ato judicial ordinatório não sujeito a recurso.Agravo regimental não conhecido.

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