(DOC. VP 241.1040.9390.8178)

STJ. Agravo regimental. Embargos declaratórios. Recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Juros e correção.

1 - Os honorários advocatícios devem recair sobre o valor atribuído à causa que, na presente hipótese, trata-se de embargos à execução, não prosperando a alegação de que devem ser fixados com base no valor total da execução. 2 - Corrigido monetariamente o valor principal da dívida, com a incidência de juros de mora, reflexamente também será atualizado o valor dos honorários advocatícios. 3 - Agravo regimental improvido.

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