(DOC. VP 241.1040.9381.5607)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão e contradição inexistentes. Rediscussão. Via eleita imprópria.

1 - Não suscitada a matéria apontada como omissa nas razões do agravo regimental, inexiste vício a ser sanado. 2 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão do recurso especial. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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