Carregando…

(DOC. VP 241.1040.9361.2721)

STJ. Processual. Tributário. Tributário. Imposto de renda. Operações de cobertura. Hedge e swap cabimento. Repercussão geral. Sobrestamento do feito. Inviabilidade.

1 - A partir da Lei 9.779/99, todas as operações financeiras de renda fixa ou de renda variável, inclusive aquelas com cobertura hedge, passaram a ser tributadas na fonte, suprimidas as isenções antes existentes na Lei 8.981/95, ainda que o contrato tenha sido celebrado sob a regência de lei anterior. Precedentes. 2 - Embora a matéria tenha sido reconhecida como de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, descabe sobrestar o feito na fase em que se encontra. Esse fato não imped

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote