(DOC. VP 241.1040.9334.0791)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento. Fornecimento. Necessidade. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Consumidor. Cláusula limitativa. Exclusão. Súmula 5/STJ.

I - O reexame de matéria fática encontra o óbice da Súmula 7/STJ. II - Agravo regimental improvido.

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