(DOC. VP 241.1040.9327.4122)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato bancário. Sistema financeiro de habitação. Esta corte já assentou entendimento no sentido da legalidade do critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação de correção monetária e de juros, procedendo, em seguida, ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo sistema financeira da habitação.

Agravo regimental a que se nega provimento.

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