(DOC. VP 241.1040.9110.4553)

STJ. Penal. Recurso especial. Homicídio simples. Dosimetria da pena.

Apontada de forma suficientemente motivada a existência de apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis - motivo e circunstâncias do crime - revela-se suficiente à reprovação do delito, no caso concreto, o aumento de 2 (dois) anos imposto à pena-base, não havendo que se falar em violação ao CP, art. 59. Recurso especial desprovido.

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