(DOC. VP 241.1040.9104.0241)

STJ. Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Expressa manifestação da decisão sobre tema apontado como omitido. Mero inconformismo com o resultado do julgamento evidenciado. Pretensão de alterar o acórdão. Inviabilidade.

1 - Restando evidente o mero inconformismo da Embargante com o resultado do julgamento, mostra-se descabida a sua pretensão de alterar o acórdão embargado na presente via dos declaratórios, que se destina a sanar contradição, obscuridade ou omissão que eventualmente constem no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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