(DOC. VP 241.1030.1910.4381)

STJ. Processual civil. Verba honorária. Valor irrisório. Inocorrência. Nova avaliação equitativa. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido, em exceção de pré-executividade ajuizada em face de execução extinta em virtude de desistência por parte da executante, majorou a verba honorária arbitrada em R$350,00 pelo juízo singular para R$1.000,00, com base no CPC, art. 20, § 4º. 2 - «Estabelecido está pela Corte Especial que em princípio não pode este Tribunal alterar o valor fixado pela instância de origem a título de honorários advocatícios, por eles serem fixados em consideração aos fato

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