(DOC. VP 241.1030.1890.3521)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.

1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido, compreensão em relação à qual ressalvo ponto de vista divergente, que, para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do CP, faz-se necessário que a arma de fogo seja apreendida e periciada. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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