(DOC. VP 241.1030.1637.2503)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 1. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. 2. Superveniência de pronúncia. Renovação dos fundamentos da prisão cautelar. Supressão de instância. Não ocorrência. 3. Ordem denegada.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2 - Sobrevindo decisão de pronúncia em que são reiterados os mesmos fundamentos para a manutenção da prisão, possível se torna o conhecimento por esta Corte sem o receio de indevida s

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