(DOC. VP 241.1030.1444.6556)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da admissibilidade do recurso especial e pretensão de efeitos infringentes. Ausência dos vícios do CPC, art. 535. Rejeição.

1 - Inexistentes quaisquer dos vícios do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido propósito infringente. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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