(DOC. VP 241.1030.1364.1774)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução. Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva. Paciente que segue foragido há mais de dois anos. Apreensão de grande quantidade de entorpecente. Fundamentação idônea. Realização de audiência de instrução sem a presença do paciente. Nulidade da ação penal. Inexistência. Desmembramento do feito.

1 - É dever do impetrante instruir devidamente a inicial com os documentos necessários à compreensão do pedido. 2 - Na hipótese, não cuidaram os impetrantes de juntar cópia do acórdão no qual se manteve a segregação cautelar do paciente. 3 - Calha ressaltar ainda que consta a informação de o paciente seguir foragido há mais de 2 (dois) anos. Além disso, a grande quantidade de entorpecente apreendida - mais de 162 (cento e sessenta e dois) quilos de maconha - denota sua periculos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote