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(DOC. VP 241.1030.1298.6886)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. 975.834/RS/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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