(DOC. VP 241.1030.1253.5410)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Embargos de declaração. Dano moral.Programa televisivo ofensivo. Tribunal que, com base nos elementos informativos dos autos, conclui pelo abuso de direito. Revisão que impõe reexame de matéria fático probatória (súmula 7). Omissão inexistente.Rejeição.

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