(DOC. VP 241.1030.1126.5255)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Manutenção pelo tribunal impetrado. Grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Evidenciada a gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, diante da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e se as circunstâncias descritas na denúncia permitem supor o envolvimento do paciente com bando ou organização criminosa, mostra-se necessária a continuidade da sua segregação cautelar, para o bem da ordem pública. 2 - Não caracteriza constrangimento ilegal a manutenção da negativa de concessão de liberdade provisória ao flagrado no cometimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote