(DOC. VP 241.1011.1980.6518)

STJ. Plano verão. Expurgos inflacionários. Índice de correção monetária. Juros remuneratórios. Prescrição vintenária. Súmula STJ/83. Plano collor I. Índice de correção monetária. Inovação dos argumentos. Agravo regimental improvido.

I - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte é devido, na correção de caderneta de poupança, o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). Precedentes. Súmula STJ/83. II - A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. Precedentes. Súmula STJ/83. III - Em sede de Agravo Regimental é defeso inovar os argumentos de ataque ao Acórdão estadual. Agravo Regimental improvido.

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