(DOC. VP 241.1011.1823.9373)

STJ. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Inexistência. Enfiteuse. Foro. Valor fixo. Possibilidade, apenas, de correção monetária. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Acórdão. Omissão. Inexistência: o aresto embargado, decidiu a lide com exame das questões postas à sua apreciação declinando os fundamentos que o levaram, às conclusões assumidas não podendo ser rotulado de omisso. 2 - Contradição: A União embargante afirma que ocorre contradição no aresto, pois embora o aresto tenha examinado e conhecido «as alegações da embargante de ofensa a dispositivo legal e divergência jurisprudencial» consta de seu dispositivo «recurso especial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote