(DOC. VP 241.1011.1818.0980)

STJ. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Requisitos para a custódia antecipada. Preenchimento. Inocência. Inviabilidade de exame na via restrita do mandamus. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Inviabilidade de exame na via estreita do habeas corpus.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. 2 - A análise acerca da negativa de autoria veiculada na inicial, além de não ter sido debatida pela instância ordinária, inviabilizando seu exame diretamente por esta Corte Superior, não pode ser dirimida na via sumária do habeas corpus, p

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