(DOC. VP 241.1011.1611.9855)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Art. 35, c/c o art. 40, s V, ambos da Lei 11.343/06. Prisão preventiva. Liminar cassada pelo e. Tribunal a quo.

Com a cassação da liminar, proferida no julgamento do writ pelo e. Tribunal a quo, correta a determinação de expedição de mandado de prisão (Precedente). Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote