(DOC. VP 241.1011.1450.3778)

STJ. Embargos declaratórios de ambas as partes. Segurado e seguradora. Contradição quanto ao conhecimento do especial em relação aos danos morais. Inocorrência. Contradição quanto à cumulação de juros de mora e lucros cessantes. Inocorrência. Contradição e omissão com relação ao termo inicial da correção monetária. Reformatio in pejus. Ocorrência. Efeitos infringentes.

I - Inexistentes os vícios apontados quanto ao conhecimento do Especial em relação aos danos morais e à cumulação dos juros de mora e lucros cessantes. II - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 535, são espécie recursal peculiar, que objetiva a integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição. Na linha dos precedentes desta Corte eles também são hábeis à correção de vício ou equívoco manifesto. Sob esse enfoque, a jurispr

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