(DOC. VP 241.1011.1311.1147)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Embargos. Título executivo. Omissões no acórdão. Ausência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Título executivo. Liquidez, certeza e exigibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - No caso, foi dada a prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisão devidamente fundamentada, inexistindo omissão no julgado. II - É inadmissível o Recurso Especial quanto à questões que não foram efetivamente apreciadas pelo Tribunal de origem, incidindo, à espécie, o óbice da Súmula 211/STJ. III - O acolhimento das alegações do Agravante não dispensa o reexame de prova, após os quais se poderia concluir, que os documentos apresentados possuem força executiva. R

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