(DOC. VP 241.1011.1208.6407)
STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Rol de testemunhas. Apresentação. Preclusão. Litigância de má-Fé. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não configuração.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2 - Deve ser respeitada a determinação do juiz para a apresentação do rol de testemunhas, tendo em vista que o caráter preclusivo do prazo estipulado pelo CPC, art. 407. 3 - O Tribunal local concluiu pela litigância de má-fé à luz do contexto fático probatório engendrado nos autos. Incidência da Súmul
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