(DOC. VP 241.1011.1171.8628)

STJ. Direito civil. Contrato de seguro. Prescrição ânua. Súmula STJ/101. Dano moral. Quantum. Súmula STJ/207. Decisão agravada manutenção.

I - A ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano (Súmula STJ/101). II - É inadmissível Recurso Especial quando cabíveis Embargos Infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem (Súmula STJ/207). Agravo Regimental improvido.

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