(DOC. VP 241.1011.0343.8571)

STJ. Processual penal. Prisão preventiva. Requisitos. Demonstração. Manutenção. Instrução criminal. Demora. Razoabilidade. Excesso de prazo. Não ocorrência.

1 - Devidamente demonstrados indícios de autoria e e prova de materialidade, com arrolamento de elementos concretos, na espécie, da necessidade da custódia preventiva para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, não há falar em constrangimento ilegal a ser amparado por habeas corpus. 2 - Segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, a apuração de crimes (tráfico, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro) pratic

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