(DOC. VP 241.1011.0325.5338)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Correção monetária. Termo inicial. Sentença que arbitrou o valor do dano moral. Súmula 362/STJ.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2 - «A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"- Súmula 362/STJ. 3 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se dá provimento.

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