(DOC. VP 241.0310.7870.9197)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Princípio da isonomia. Ordem parcialmente concedida.

1 - A situação processual do paciente é diversa em relação à dos corréus, porquanto era ele o líder da organização criminosa, de tal modo que a fixação da pena-base um ano acima do mínimo legal está justificada nos autos. 2 - A agravante prevista no CP, art. 62, I, deve ser mantida, mas em quantum inferior àquele fixado pelas instâncias ordinárias. 3 - Ordem concedida em parte, somente para reduzir o acréscimo pela agravante do art. 62, I, CP, a seis meses e oito dias-multa,

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