(DOC. VP 241.0310.7760.6234)
STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental apresentado no tribunal de origem mediante protocolo integrado. Impossibilidade. Precedentes de ambas as turmas que compõem a primeira seção desta corte. Erro material inexistente.
1 - Pretendem os embargantes, sob a pecha de erro material, o acolhimento do embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para que o agravo regimental, anteriormente considerado intempestivo, seja conhecido e provido porque a versão original do recurso teria sido protocolada dentro do prazo na Comarca de origem via protocolo integrado. 2 - F ato é que, em 30.11.2009, os ora embargantes, Sebastiana Alexandrina Ribeiro e outro, interpuseram, via fax (fls. 460), agravo regimental contra d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote