(DOC. VP 241.0310.7618.4997)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Recurso subscrito por advogada sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote