(DOC. VP 241.0310.7517.9723)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Ausência. Inaplicabilidade do CPC, art. 543-C Requisitos de admissibilidade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no CPC, art. 535. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote